AO GENERAL WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Essa vai direto ao General  de Exército, Braga Netto, Comandante Interventor do Estado do Rio de Janeiro, na área da Segurança Pública.

Senhor General !

Venho lhe informar, caso não saiba ou conheça, para aproveitar o ensejo e cumprir a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, promulgada pelo seu, possível, antigo chefe, o Presidente João Figueiredo.

Essa Lei versa sobre os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e estabelece seu processo e julgamento.

Ela não foi criada somente para os crimes militares, mas para todos que subvertem a lei e a ordem, mas hoje no nosso País, parece que as autoridades constituídas nos Estados, na área de segurança pública, não querem aplicá-la, quer por desconhecimento, medo ou por pura vaidade ou egoísmos, uma vez que tudo tem que ser passado á esfera da Polícia Federal. Por outro lado as autoridades militares responsáveis pela segurança interna, do País ou do Estado, não requisitam seu cumprimento junto ao Ministério da Justiça e a baderna continua livre, leve e solta, chegando possivelmente, por causa do seu descumprimento, nessa situação de coisas, preferindo deixar à cargo do “finado” Código Penal.

Leia a lei, no mínimo, e veja sobre o seu cumprimento, aonde já lhe adianto que existe foro para ela no que é dito logo no  Art. 1º aonde é dito que prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão e no seu subitem Il,  o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

No Art. 2º - Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei:

I - a motivação e os objetivos do agente.

A motivação está explicita no que concerne à desmoralização das leis e ao regime democrático de direito.

Art. 12 - Importar ou introduzir, no território nacional, por qualquer forma, sem autorização da autoridade federal competente, armamento ou material militar privativo das Forças Armadas

Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, sem autorização legal, fabrica, vende, transporta, recebe, oculta, mantém em depósito ou distribui o armamento ou material militar de que trata este artigo.

Art. 15 - Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.

§ 1º - Se do fato resulta:

a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade;

b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro;

c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.

Portanto senhor General, todos ou quase todos os artigos dessa determinada lei são  especificadamente sobre todos os fatos que acontecem no Brasil, mas precisamente desde 2006 quando cometeram diversos atos considerados subversivos em São Paulo.

Cabe sim a aplicação dela e cabe sim ao senhor, começar, de imediato a aplicação dela, veiculando via “ fofoqueiros de plantão ”, imprensa falada, escrita e televisiva.

Boa sorte nos seus serviços e que Deus esteja contigo.

INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO ! humm

Gostaria de saber melhor sobre essa “ tal intervenção federal ” na segurança pública do Rio de janeiro, haja vistas existirem pontos obscuros e outros bem mais obscuros nela.

A princípio criaram um conselho de defesa meio que fora da lei, uma vez que ele não existe, a sua criação, em canto nenhum da nossa falida Constituição Federal e sendo assim, a meu ver, é ilegal e para ser criado tem de ser por legislação própria votada em sistema urgentíssimo e não como determinaram.

Por outro lado criaram, antes da intervenção, ao longo do tempo obstáculos contra a mobilidade urbana com a intenção de diminuir os índices de acidentes na Cidade. Dentre esses obstáculos posso informar sobre os malditos “quebra molas” e os pardais.

Já ficou comprovado que, os quebra molas na sua maioria foram, e são, instalados a bel prazer de moradores e autoridades, porque não cumprem o determinado na Lei, que na verdade é uma Resolução do CONTRAN (nº 39) e esses por sua vez acabam por ajudar contra os acidentes mas pioram pelo lado da segurança e aliado aos pardais. Você, num perigo iminente, não pode correr por causa dos quebra molas ou por causa dos pardais, porque depois, se correr, ou quebra o carro ou é multado. No caso da multa é praticamente impossível você retrocedê-la junto à JARI, porque sempre indeferem o pedido e sendo assim, só lhe resta a Justiça para resolver.

Se o Exército tomar conta da Segurança Pública no Rio, ficar subordinado ao Governador, nada será levado a efeito, uma vez que ficarão à mercê de possíveis ordens do Governo do Estado.

Ou a força federal atua sozinha no comando das operações, colocando subordinadamente as forças de segurança pública, ou ela irá se perder logo no início. Comprovado isso logo no primeiro dia de sua “posse”, haja vistas o problema no Presídio Milton Dias, em Japeri. Será que não tomaram conhecimento disso ou será que ainda não assumiram ? Quando irão assumir. Depois que os marginais se “entocarem” igual a ratos, em outro local fora da Cidade ou se transformarem em “cidadãos de bem” no meio da sociedade ?

Costumo de dizer que, quando uma coisa começa errada, vai errada até o fim e não tem como consertar, tal qual o ditado que diz que pau que nasce torto, morre torto.

Por outro lado temos os maiores problemas na segurança pública do Rio de Janeiro, a princípio viaturas sem manutenção e quebradas quer no serviço ou fora dele.

Dizer que o armamento é precário, torna-se vago, uma vez que quem as utiliza também não tem conhecimento técnico para tirar maior proveito delas, enquanto que o policial ter que andar com um fuzil que não cabe dentro da viatura e sendo assim desajeitado para transportar, já dificulta muito o modo de trabalho. Todo policial, militar ou civil, tem que ser um pouco armeiro, para na hora em que precisar, saber o que fazer na arma e não morrer em detrimento de um defeito, que na maioria das vezes é o travamento da culatra ou por causa de um cartucho preso.

O policial com salário defasado fica na berlinda. Uns correm para os bicos e outros vão para o lado errado, a corrupção. Pensam esses que as duas formas de aumentar os seus salários resolve seus problemas, mas acaba por piorar as suas situações. O problema é do Governo e sendo assim, aprendam a reclamar junto à ele e resolvam de vez os problemas. Se vocês, policiais, não tem coragem para isso, muito menos combater o crime nas ruas, preferindo assim o lado mais fácil da coisa. O bico ou a propina.

O Governo Estadual por sua vez não recicla os policiais investindo em treinamento pessoal, no combate corpo a corpo e com técnica de armamentos. Não cobra o “emagrecimento” de muitos policiais, que mais parecem balões infláveis. Quase todos acima do peso, o que acaba por provocar mais à frente numa falta de fôlego para correr ou subir ladeiras ou morros, dando chance aos marginais de fuga.

Outro ponto a discutir é quanto a utilização de funcionários públicos da segurança pública, Bombeiros, Policiais Civis ou Militares, em órgãos da Justiça ou em outros. Se os outros órgãos precisam de policiais para compor seu quadro de segurança, que criem a sua própria polícia como no caso do Senado e Câmara federais.

Sobre o sistema de telefone para denúncias via CECOPOM. Tem de ser mudado a resposta ao que é perguntado pelo cidadão e de forma rápida.

Quem atende às vezes tem a dicção ruim e alguns não se identificam corretamente. Daí para frente aparecem perguntas inadequadas à celeridade do atendimento.

Perguntam aonde você mora, se irá permanecer no local e muitas outras coisas do gênero, as quais não interessa no momento. Deveria, no meu entender, ter um sistema de identificação telefônica, bina, para identificar à princípio o telefone de quem está ligando, para que seja devidamente identificado caso seja necessário posteriormente e, ao mesmo tempo, desligar automaticamente a conversa se caso o telefone esteja na condição de “número restrito”. Cidadão de bem que quer resolver algum problema não pode se eximir de sua identificação, sob qual quer pretexto.

Coletes à prova de bala não tem na quantidade certa para todos os policiais que trabalham nas piores regiões da Cidade. Todos deveriam ter os seus e serem responsáveis por eles, ou então serem usados no sistema de rodízio entre as equipes que entram ou saem de serviço, mas teem que existir na quantidade suficiente para todos e com blindagem para o maior calibre possível.

Viaturas aplicada em áreas de risco, àquelas que adentram pelas favelas, tem que ter blindagem, à princípio para tiros do fuzil mais possante existente e conhecido.

Para não ficar muito extensa as informações, o Governo Federal, já que tomou a atitude, mesmo eleitoreira, tem que aproveitar a ocasião para implantar a segurança pública nos moldes dos EUA, criando a Guarda Nacional, para ser aplicada nessas situações em todo o território nacional, uma vez que a Força Nacional de Segurança, está se mostrando ineficaz para o combate ao crime organizado dos narcotraficantes “menores”, pois os maiores todos já sabem quem são.